O objeto do presente termo é regular as condições de confidencialidade relacionadas à proteção de dados em cumprimento à Lei 13.709/18, definida como Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) para utilização do aplicativo “Saúdeavaí”.

O nosso Aplicativo pode ser utilizado por profissionais que atuam na área assistencial, para fins de tutela da saúde. Podem utilizar o aplicativo pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. Dessa forma, não é recomendada sua utilização para crianças e adolescentes.

Se você não concordar com quaisquer termos e condições descritas nestes termos de uso, não acesse ou utilize o nosso aplicativo.

Ao acessar o nosso aplicativo, você confirma que leu e compreendeu os nossos termos de uso e concorda em se obrigar por eles.

Portanto, o seu acesso e utilização representam sua aceitação integral e incondicional aos referidos termos.

Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento (art. 5º, V, LGPD).

Toda pessoa que utiliza os nossos serviços.

a) Dados pessoais fornecidos expressamente pelo usuário: localização GPS.

b) Os dados coletados acima têm por finalidade identificar o local de acesso do Aplicativo. Após cumprir sua finalidade o dado é descartado de acordo com o art. 15, inciso I da Lei 13.709/18 (Lei de Proteção de Dados - “LGPD”).

Nós não compartilhamos seus dados pessoais com terceiros. Contudo, pode haver a possibilidade de compartilhamento em virtude do cumprimento de alguma determinação legal ou regulatória, ou, ainda, em virtude de decisão de autoridade pública.

Os dados pessoais coletados pelo Aplicativo são armazenados e utilizados por período de tempo que corresponda ao necessário para atingir as finalidades elencadas neste documento e que considere os direitos de seus titulares, os direitos do controlador do aplicativo e as disposições legais ou regulatórias aplicáveis.

Uma vez expirados os períodos de armazenamento dos dados pessoais, eles são removidos de nossas bases de dados ou anonimizados, salvo nos casos em que houver a possibilidade ou a necessidade de armazenamento em virtude de disposição legal ou regulatória.

De início, o tratamento de dados realizado por meio dessa Política tem finalidade especificada nas formas já indicadas acima. Ainda, a base legal que fundamenta a presente Política se dá na Lei Federal 13.709/18 (Lei de Proteção de Dados - “LGPD”).

O titular poderá requerer o acesso aos dados pessoais coletados para que se mantenha ciente e possa verificar a legalidade do tratamento. Contudo, para o exercício dos seus direitos, poderemos solicitar documentos ou outras informações que possam auxiliar em sua correta identificação, a fim de resguardar nossos direitos e os direitos de terceiros. Isto somente será feito caso seja extremamente necessário, e o requerente receberá todas as informações relacionadas.

Empregamos as medidas técnicas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, extravio ou alteração desses dados.

Entre as medidas de segurança adotadas por nós, destacamos as seguintes:

• Os dados de nossos usuários são armazenados em ambiente seguro;

• Limitamos o acesso aos dados de nossos usuários, de modo que terceiros não autorizados não possam acessá-los;

• Mantemos registros de todos aqueles que tem, de alguma forma, contato com nossos dados.

O usuário obriga-se a manter o sigilo sobre quaisquer dados pessoais e/ou sensíveis, materiais, documentos, dados gerais que possa ter acesso por meio do presente Aplicativo, responsabilizando se pela má utilização das informações ou compartilhamento indevido.

Os Usuários se obrigam a realizar navegação ética no Aplicativo, adequada com os propósitos aqui estabelecidos, sempre respeitando as condições que regem a utilização do mesmo e sua finalidade, sob pena de suportarem os ônus dos atos praticados e terem a exclusão da conta de acesso.

Os Usuários declaram que irão respeitar todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade da MV, tal qual todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no Aplicativo.

O descumprimento de quaisquer das obrigações acima estipuladas poderá acarretar a suspensão das funcionalidades e a responsabilidade civil do Usuário, conforme previsto neste documento.

Os Visitantes e usuários se obrigam a ressarcir a MV ou terceiros de todas as condenações e prejuízos que sofrerem cuja origem advier de atos praticados por meio de seu acesso, assumindo o polo passivo de ação judicial ou procedimento administrativo e requerendo a exclusão da MV, inclusive, devendo arcar totalmente com as despesas e custas processuais atinentes, sem prejuízo de danos diretos e indiretos, deixando-a livre de prejuízos e ônus.

A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em : 23/02/2024

Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, por algum dos canais abaixo:

Email: saudeavai@saudeavai.com.br